Aplicação de normas técnicas na perícia de acidentes de trabalho - Guia completo
O que define a responsabilidade em um acidente de trabalho?
Antes de iniciar qualquer investigação, é crucial entender que a perícia de acidentes de trabalho transcende a simples análise dos fatos. Ela exige uma compreensão profunda da legislação trabalhista, mas, fundamentalmente, da aplicação rigorosa de normas técnicas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A falta de conformidade com essas normas pode ser o fio condutor que liga a causa do incidente à responsabilidade civil e criminal das partes envolvidas.